POLÍTICA DE RESERVA E CANCELAMENTOS

 1-     É necessário que o passageiro, ora contratante, atente-se aos horários encaminhados com um dia de antecedência a data do passeio, haja vista que são estabelecidos após análise de melhor condição climática e melhor hora de navegação;

2-     Não são aceitos atrasos para realização do check-in, tal procedimento deve ser, obrigatoriamente, cumprido a fim de preservarmos a boa identificação do cliente para coleta de dados a fim de resguardá-los em mapa de bordo, a ser entregue à Marinha do Brasil, bem como para gerarmos apólice de seguro de transporte de passageiros. Este ato é realizado obrigatoriamente na agência desta unidade empresarial ou, ainda, na Marina dos Pescadores, mediante autorização expressa dos prepostos da agência de turismo;

3-     O não comparecimento nos horários informados (no-show) acarreta perda da embarcação, sendo passível de análise pela unidade empresarial, a possibilidade de alocação em outro horário de saída. Caso assim não entenda, não há devolução da quantia paga, sendo o valor retido a fim de minorar o prejuízo de reserva vagas;

4-     O cancelamento com 15 dias de antecedência acarreta a devolução do valor integral pago;

5-     O cancelamento com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, faz com que a empresa retenha um percentual de 25% do valor pago;

6-     Para os cancelamentos com menos de 48 (quarenta e oito) horas de comunicação, serão retidos 50% do valor pago, equivalente ao sinal de reserva;

7-     Cancelamentos com menos de 24 (vinte e quatro) horas de comunicação não são passíveis de reembolso;

8-     Em caso de cancelamentos em decorrência de ordem da Capitania dos Portos, órgão da Marinha do Brasil, surgirão algumas hipóteses à escolha do cliente/consumidor:

8.1.  reagendamento para nova data. Nesta hipótese, a não informação do cliente em até 2 (duas) horas após o envio de mensagem ou comunicação, acarretará o entendimento de expedição de carta de crédito passível de uso pelo prazo de até 1 (um) ano;

8.2.      utilização do   crédito   para   realização   de   novo   passeio   de   via   terrestre;

8.3.   estorno do valor pago. Esta opção será realizada da mesma forma em que se deu o pagamento, com um prazo de até 3 (três) dias úteis;

9-     Considerando que os passeios náuticos e terrestres são dependentes de fatores climáticos, agentes de força maior, passíveis de exclusão de responsabilidade civil, com base em Código Civilista subsidiário ao Consumerista, o roteiro ofertado poderá ser passível de alteração em prol da segurança dos passageiros e da navegação. Nesses casos, é possível que haja redução do tempo do trajeto, em se tratando de impossibilidade de efetuar a rota por completo;

10-  O pagamento da taxa de embarque, atualmente, no valor de R$10,00, não é atribuição de recebimento da empresa, mas sim recolhimento tributário perante o fisco municipal, no momento de acesso à embarcação, apenas em dinheiro em espécie.;

10.1. São dispensados do pagamento: crianças menores de 5 (cinco) anos e adultos maiores de 60 (sessenta) anos;

11-   Pertences pessoais são de responsabilidade dos passageiros, não agindo a empresa como garantidora dos bens deixados na embarcação ou na dependência de sua agência.